Onda de calor: cumprir o decreto de julho de 2026 com a HelloSpot
O decreto de 3 de julho de 2026 reformula o cadastro municipal: finalidades ampliadas, inscrição automática dos beneficiários da APA e da PCH (auxílios franceses à autonomia e à deficiência), novos dados. O que ele exige e como a HelloSpot o aplica.
O registro de pessoas vulneráveis mudou de natureza neste verão. O decreto nº 2026-590 de 3 de julho de 2026, publicado no Journal officiel (diário oficial francês) de 4 de julho e em vigor desde 5 de julho, faz dele uma ferramenta mantida o ano inteiro, alimentada em parte pelo departamento (a administração departamental francesa) e pela caixa de aposentadoria, e sujeita a regras de dados mais precisas.
Em resumo: o registro não serve mais apenas para o alerta. Ele também serve para informar as pessoas sobre seus direitos e combater o isolamento. Os beneficiários da APA (auxílio personalizado à autonomia) e da PCH (prestação de compensação da deficiência) serão inscritos automaticamente a partir de 2027, salvo oposição. E cada inscrição deve ser registrada, confirmada e reservada aos servidores designados pelo prefeito.
O que vem a seguir retoma o texto publicado no Légifrance, e depois a forma como a HelloSpot permite aplicá-lo.
O que muda com o decreto de 3 de julho de 2026
O decreto aplica o artigo L. 121-6-1 do código de ação social e das famílias (CASF), alterado pela lei nº 2024-317 de 8 de abril de 2024, conhecida como lei “bien vieillir” (envelhecer bem). Ele cria três artigos, R. 121-1-1 a R. 121-1-3, e reescreve em grande parte os artigos R. 121-2 a R. 121-11 do mesmo código.
Um registro mantido o ano inteiro, com três finalidades
Até agora, o registro era “exclusivamente limitado” à execução do plano de alerta e emergência. Essa menção foi suprimida. O artigo R. 121-1-1 lhe dá agora três finalidades:
- organizar um contato periódico com as pessoas inscritas quando o plano de alerta e emergência é acionado;
- informar essas pessoas e seus familiares sobre seus direitos, os benefícios a que podem ter direito e os mecanismos de ajuda e acompanhamento;
- propor ações contra o isolamento social e identificar situações de perda de autonomia.
Qualquer reutilização dos dados para fins eleitorais ou comerciais é proibida. Cada pessoa pode se opor a qualquer momento ao tratamento de seus dados, para todas ou parte dessas finalidades.
Onda de calor, frio intenso: o mesmo registro
O decreto não menciona nem a onda de calor nem o frio. Ele remete ao plano de alerta e emergência do artigo L. 116-3 do CASF, instituído em cada departamento “em caso de riscos excepcionais”. Um episódio de frio intenso está, portanto, sujeito ao mesmo registro e às mesmas regras que uma onda de calor.
Duas formas de entrar no registro
A pedido (artigo R. 121-1-2). Podem ser inscritas, a pedido próprio ou de um terceiro, salvo oposição delas ou da pessoa responsável por sua proteção jurídica:
- as pessoas de 65 anos ou mais que residem em casa;
- as pessoas com mais de 60 anos reconhecidas como inaptas para o trabalho, que residem em casa;
- os adultos com deficiência que recebem um benefício ligado à deficiência (auxílio para adultos com deficiência, cartão de mobilidade inclusiva…) ou uma pensão por invalidez, que residem em casa.
A própria pessoa, ou a pessoa responsável por sua proteção jurídica, pode fazer o pedido por qualquer meio disponibilizado pelo prefeito. Um terceiro, por sua vez, deve fazê-lo por escrito. O prefeito confirma o recebimento do pedido, e essa confirmação de recebimento vale como confirmação do consentimento da pessoa. Ela lembra à pessoa que ela pode ser retirada do registro a qualquer momento.
Automaticamente, salvo oposição (artigo R. 121-1-3). São inscritas sem nenhuma iniciativa própria, a menos que se oponham nos dois meses seguintes à informação recebida junto com a decisão de concessão:
- os beneficiários do auxílio personalizado à autonomia (APA) em domicílio;
- os maiores de idade beneficiários da prestação de compensação da deficiência (PCH);
- os beneficiários dos auxílios de ação social pagos pelas caixas de aposentadoria a título de perda de autonomia.
Uma vez por ano, o presidente do conselho departamental e a caixa de seguro de aposentadoria e saúde no trabalho (CARSAT) transmitem ao prefeito os dados dos novos beneficiários: identidade e contato, natureza do benefício e, se for o caso, o regime de proteção jurídica com os dados da pessoa responsável. Esses arquivos não contêm nenhum dado sobre a patologia nem sobre o nível de perda de autonomia.
Ao recebê-los, o prefeito envia a cada pessoa, ou à pessoa responsável por sua proteção, uma carta que confirma sua inscrição e informa que ela pode ser retirada do registro a qualquer momento.
O calendário da inscrição automática
Os beneficiários atuais devem ser informados pelo departamento e pela CARSAT até 31 de janeiro de 2027. Cada um tem então dois meses para se opor à transmissão. O decreto não fixa data para a transmissão seguinte: os primeiros arquivos chegarão à prefeitura no mínimo dois meses depois dessa informação, provavelmente na primavera de 2027 para a maioria dos municípios, logo antes da estação quente. Depois, a transmissão passa a ser anual, para os novos beneficiários.
O que o registro pode conter
O artigo R. 121-4 fixa a lista dos dados que podem ser registrados:
- a identidade e os dados de contato: sobrenome, nome, data de nascimento, sexo, endereço, e-mail, telefone;
- se for o caso, o regime de proteção jurídica e a identidade e os dados de contato da pessoa responsável;
- a condição pela qual a pessoa está inscrita e a natureza do benefício recebido;
- as condições de vida em casa;
- a moradia: seu tipo e suas condições de refrigeração do ar;
- as datas de ausência prolongada e as pessoas a avisar em caso de emergência;
- se for o caso, os dados de contato do serviço que atende em domicílio;
- a data de inscrição e, se o pedido vier de um terceiro, seu nome e sua relação com a pessoa.
A qualquer momento, o prefeito pode pedir às pessoas inscritas que completem essas informações.
Quem tem acesso, e por quanto tempo
O prefeito zela pela exatidão dos dados e os atualiza regularmente. A cada cinco anos, ele verifica se as pessoas inscritas não se opõem à sua permanência no registro. Uma pessoa acolhida em instituição social ou médico-social é retirada do registro.
Apenas o prefeito e os servidores dos departamentos municipais responsáveis pela ação social, pelo CCAS (centro municipal de ação social) ou pelo CIAS (seu equivalente intermunicipal) individualmente designados e autorizados por ele podem consultar, registrar ou alterar os dados, no limite da necessidade de conhecê-los. Esses servidores estão sujeitos ao sigilo profissional.
Quando o plano de alerta é acionado, o prefeito comunica ao préfet (representante do Estado no departamento), a pedido deste, os dados úteis para contatar as pessoas. Os serviços de saúde, as instituições e serviços sociais e médico-sociais que acompanham pessoas idosas ou com deficiência e, se for o caso, o CIAS também podem receber alguns dados, de acordo com suas atribuições e a finalidade perseguida. Fora do alerta, para a informação sobre direitos ou o combate ao isolamento, eles fazem o pedido por escrito.
Os dados são conservados até o falecimento da pessoa ou até sua retirada do registro. Os registros técnicos de uso do registro são guardados por um ano.
Como a HelloSpot aplica o decreto
A HelloSpot incorpora essas regras na pasta “Canicule” (onda de calor) do catálogo de serviços do balcão único, pronta para uso na conta modelo dos CCAS. O município não precisa construir nenhum formulário: ele verifica os serviços, ajusta-os se necessário e os publica.
Serviços on-line para o cidadão e seus familiares
O morador encontra no site do município os serviços de que precisa:
- inscrever-se no registro;
- inscrever um familiar ou um terceiro, inclusive uma pessoa sob tutela ou curatela. Quem faz o pedido indica sua relação com a pessoa e, se for o caso, os dados de contato da pessoa responsável pela medida de proteção. O formulário on-line é um documento escrito eletrônico: ele atende à exigência de um pedido por escrito para um terceiro;
- cancelar a inscrição, a qualquer momento.
Cada serviço indica o motivo da inscrição entre os previstos no texto: 65 anos ou mais, mais de 60 anos e reconhecido como inapto para o trabalho, adulto com deficiência, beneficiário da APA ou da PCH. A confirmação de recebimento é enviada automaticamente. Quem não consegue fazer o pedido on-line, ou a pessoa responsável por sua proteção, recorre à recepção ou ao telefone: um servidor registra o pedido no mesmo registro.
A inscrição automática a partir dos arquivos do departamento e da CARSAT
Quando chega o arquivo anual do departamento ou da CARSAT, o município o importa na HelloSpot. Os beneficiários entram no registro com os dados do arquivo. O município lhes envia então a carta de confirmação exigida pelo decreto. As duplicidades com as inscrições já recebidas são sinalizadas, e a decisão continua com o servidor.
Um registro utilizável durante o alerta
No dia em que o préfet aciona o plano de alerta, seja para uma onda de calor ou para um episódio de frio intenso, o registro se torna a lista de ação do município:
- os dados de contato de cada pessoa e dos familiares a avisar, à mão;
- os lembretes e os SMS de alerta, de acordo com o meio de contato escolhido por cada pessoa (veja lembretes por e-mail e SMS e comunicação com o cidadão);
- a organização das visitas domiciliares.
No resto do ano, o município pode usá-lo para as outras duas finalidades: informar as pessoas sobre seus direitos e identificar quem está se isolando.
Um acesso reservado aos servidores designados
O decreto reserva o acesso aos servidores individualmente designados e autorizados pelo prefeito. Na HelloSpot, cada servidor tem sua própria conta e suas próprias permissões: o servidor da recepção pode registrar uma inscrição sem ver o registro inteiro, o CCAS trabalha com a lista completa. Os dados ficam hospedados na França (veja confidencialidade, RGPD e soberania dos dados).
O que ainda cabe à prefeitura fazer
O decreto e o RGPD deixam ao município algumas decisões que a ferramenta não toma por ele:
- designar e autorizar individualmente os servidores que consultam e alteram o registro (uma decisão escrita registra essa escolha);
- atualizar a informação dada aos moradores: as três finalidades, os possíveis destinatários, o direito de se opor a qualquer momento;
- preparar a carta de confirmação enviada às pessoas inscritas automaticamente, antes da chegada do primeiro arquivo;
- planejar a verificação da ausência de oposição das pessoas inscritas, a cada cinco anos;
- incluir o registro no registro de atividades de tratamento do município, com suas novas finalidades e seu prazo de conservação.
Para a manutenção do registro no dia a dia e a gestão de um episódio de calor, veja também nosso artigo sobre o registro de pessoas vulneráveis. O dispositivo completo é apresentado na página ajuda e prevenção na onda de calor.