Onda de calor: cumprir o decreto de julho de 2026 com a HelloSpot
O decreto de 3 de julho de 2026 reformula o registo municipal: finalidades alargadas, inscrição oficiosa dos beneficiários da APA e da PCH (prestações francesas de apoio à autonomia e à deficiência), novos dados. O que impõe e como a HelloSpot o aplica.
O registo das pessoas vulneráveis mudou de natureza este verão. O decreto n.º 2026-590 de 3 de julho de 2026, publicado no Journal officiel (o diário oficial francês) de 4 de julho e em vigor desde 5 de julho, faz dele uma ferramenta mantida durante todo o ano, alimentada em parte pelo departamento e pela caixa de reforma, e sujeita a regras de dados mais precisas.
Em resumo: o registo já não serve apenas para o alerta. Serve também para informar as pessoas dos seus direitos e para combater o isolamento. Os beneficiários da APA (subsídio personalizado de autonomia) e da PCH (prestação de compensação da deficiência) serão inscritos oficiosamente a partir de 2027, salvo oposição. E cada inscrição tem de ficar registada, ser confirmada e estar reservada aos funcionários que o presidente da câmara designou.
O que se segue retoma o texto publicado no Légifrance e, depois, a forma como a HelloSpot permite aplicá-lo.
O que muda o decreto de 3 de julho de 2026
O decreto aplica o artigo L. 121-6-1 do código da ação social e das famílias (CASF), alterado pela lei n.º 2024-317 de 8 de abril de 2024, dita «bem envelhecer». Cria três artigos, R. 121-1-1 a R. 121-1-3, e reescreve em grande parte os artigos R. 121-2 a R. 121-11 do mesmo código.
Um registo mantido durante todo o ano, com três finalidades
Até agora, o registo estava «exclusivamente limitado» à execução do plano de alerta e de emergência. Esta menção foi suprimida. O artigo R. 121-1-1 dá-lhe agora três finalidades:
- organizar um contacto periódico com as pessoas inscritas quando o plano de alerta e de emergência é acionado;
- informar essas pessoas e os seus familiares dos seus direitos, das prestações a que podem ter direito e dos dispositivos de ajuda e de acompanhamento;
- propor ações contra o isolamento social e identificar as situações de perda de autonomia.
Qualquer reutilização dos dados para fins eleitorais ou comerciais é proibida. Cada pessoa pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados, para a totalidade ou parte destas finalidades.
Onda de calor, frio intenso: o mesmo registo
O decreto não menciona nem o calor nem o frio. Remete para o plano de alerta e de emergência do artigo L. 116-3 do CASF, instituído em cada departamento «em caso de riscos excecionais». Um episódio de frio intenso está, portanto, abrangido pelo mesmo registo e pelas mesmas regras que uma onda de calor.
Duas formas de entrar no registo
A pedido (artigo R. 121-1-2). Podem ser inscritas, a seu pedido ou a pedido de um terceiro, salvo oposição sua ou da pessoa encarregada da sua proteção jurídica:
- as pessoas com 65 anos ou mais que residem no seu domicílio;
- as pessoas com mais de 60 anos reconhecidas como inaptas para o trabalho, que residem no seu domicílio;
- os adultos com deficiência que beneficiam de uma vantagem ligada à deficiência (subsídio para adultos com deficiência, cartão de mobilidade inclusão…) ou de uma pensão de invalidez, que residem no seu domicílio.
A própria pessoa, ou a pessoa encarregada da sua proteção jurídica, pode fazer o pedido por qualquer meio disponibilizado pelo presidente da câmara. Um terceiro, por sua vez, tem de o fazer por escrito. O presidente da câmara acusa a receção do pedido, e esse aviso de receção vale como confirmação do acordo da pessoa. Recorda-lhe que pode ser retirada do registo a qualquer momento.
Oficiosamente, salvo oposição (artigo R. 121-1-3). São inscritas sem qualquer diligência da sua parte, salvo se se opuserem nos dois meses seguintes à informação recebida com a decisão de atribuição:
- os beneficiários do subsídio personalizado de autonomia (APA) no domicílio;
- os maiores beneficiários da prestação de compensação da deficiência (PCH);
- os beneficiários das prestações de ação social pagas pelas caixas de reforma a título de perda de autonomia.
Uma vez por ano, o presidente do conselho departamental e a caixa de seguro de reforma e de saúde no trabalho (CARSAT) transmitem ao presidente da câmara os dados dos novos beneficiários: identidade e contacto, natureza da prestação e, se for o caso, o regime de proteção jurídica com os contactos da pessoa encarregada. Estes ficheiros não contêm nenhum dado sobre a patologia nem sobre o nível de perda de autonomia.
Ao recebê-los, o presidente da câmara envia a cada pessoa, ou à pessoa encarregada da sua proteção, uma carta que confirma a sua inscrição e a informa de que pode ser retirada do registo a qualquer momento.
O calendário da inscrição oficiosa
Quanto aos beneficiários atuais, o departamento e a CARSAT têm de os informar até 31 de janeiro de 2027, o mais tardar. Cada um dispõe depois de dois meses para se opor à transmissão. O decreto não fixa data para a transmissão seguinte: os primeiros ficheiros chegarão às câmaras, no mínimo, dois meses após essa informação, provavelmente na primavera de 2027 para a maioria dos municípios, pouco antes da estação quente. Depois, a transmissão passa a ser anual, para os novos beneficiários.
O que o registo pode conter
O artigo R. 121-4 fixa a lista dos dados que podem ser registados:
- a identidade e os contactos: apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, morada, endereço eletrónico, telefone;
- se for o caso, o regime de proteção jurídica e a identidade e os contactos da pessoa encarregada;
- a qualidade a título da qual a pessoa é inscrita, e a natureza da prestação recebida;
- as condições de vida no domicílio;
- a habitação: o seu tipo e as suas condições de arrefecimento do ar;
- as datas de ausência prolongada e as pessoas a avisar em caso de emergência;
- se for o caso, os contactos do serviço que intervém no domicílio;
- a data de inscrição e, se o pedido vier de um terceiro, o seu nome e a sua qualidade.
A qualquer momento, o presidente da câmara pode pedir às pessoas inscritas que completem estas informações.
Quem lhe acede, e durante quanto tempo
O presidente da câmara zela pela exatidão dos dados e atualiza-os regularmente. De cinco em cinco anos, verifica se as pessoas inscritas não se opõem à sua manutenção no registo. Uma pessoa acolhida num estabelecimento social ou médico-social é retirada do registo.
Só o presidente da câmara e os funcionários dos serviços municipais encarregados da ação social, do CCAS (centro comunal de ação social) ou do CIAS (centro intermunicipal de ação social) individualmente designados e habilitados por ele podem consultar, introduzir ou alterar os dados, no limite da necessidade de os conhecer. Estes funcionários estão sujeitos a sigilo profissional.
Quando o plano de alerta é acionado, o presidente da câmara comunica ao prefeito, a pedido deste, os dados úteis para contactar as pessoas. Os serviços sanitários, os estabelecimentos e serviços sociais e médico-sociais que acompanham pessoas idosas ou com deficiência e, se for o caso, o CIAS podem também receber determinados dados, consoante as suas atribuições e a finalidade prosseguida. Fora do alerta, para a informação sobre os direitos ou o combate ao isolamento, fazem o pedido por escrito.
Os dados são conservados até ao falecimento da pessoa ou até à sua retirada do registo. Os registos técnicos de utilização do registo são guardados durante um ano.
Como a HelloSpot aplica o decreto
A HelloSpot retoma estas regras na pasta «Onda de calor» do catálogo de serviços do balcão único, pronta a usar na conta modelo dos CCAS. O município não tem de construir nenhum formulário: verifica os serviços, ajusta-os se necessário e publica-os.
Serviços online para o munícipe e os seus familiares
O munícipe encontra no site do município os serviços de que precisa:
- inscrever-se a si próprio no registo;
- inscrever um familiar ou um terceiro, incluindo uma pessoa sob tutela ou curatela. O requerente indica a sua relação com a pessoa e, se for o caso, os contactos da pessoa encarregada da medida de proteção. O formulário online é um documento escrito eletrónico: cumpre a exigência de um pedido escrito para um terceiro;
- cancelar a inscrição, a qualquer momento.
Cada serviço declara o motivo de inscrição entre os previstos no texto: 65 anos ou mais, mais de 60 anos e reconhecido como inapto para o trabalho, adulto com deficiência, beneficiário da APA ou da PCH. O aviso de receção é enviado automaticamente. A pessoa que não pode fazer o pedido online, ou a pessoa encarregada da sua proteção, dirige-se ao atendimento ou telefona: um funcionário regista o pedido no mesmo registo.
A inscrição oficiosa a partir dos ficheiros do departamento e da CARSAT
Quando chega o ficheiro anual do departamento ou da CARSAT, o município importa-o para a HelloSpot. Os beneficiários entram no registo com os dados do ficheiro. O município envia-lhes então a carta de confirmação que o decreto impõe. Os duplicados com as inscrições já recebidas são assinalados, e a decisão continua a ser do funcionário.
Um registo utilizável durante o alerta
No dia em que o prefeito aciona o plano de alerta, tanto para uma onda de calor como para um episódio de frio intenso, o registo torna-se a lista de ação do município:
- os contactos de cada pessoa e dos familiares a avisar, à mão;
- os lembretes e os SMS de alerta, consoante o modo de contacto que cada um escolheu (ver lembretes por e-mail e SMS e comunicação com o munícipe);
- a organização das visitas ao domicílio.
No resto do ano, o município pode usá-lo para as outras duas finalidades: informar as pessoas dos seus direitos e identificar as que se isolam.
Um acesso reservado aos funcionários designados
O decreto reserva o acesso aos funcionários individualmente designados e habilitados pelo presidente da câmara. Na HelloSpot, cada funcionário tem a sua própria conta e os seus próprios direitos: o funcionário do atendimento pode registar uma inscrição sem ver o registo completo, o CCAS trabalha sobre a lista completa. Os dados estão alojados em França (ver confidencialidade, RGPD e soberania dos dados).
O que fica por fazer na câmara
O decreto e o RGPD deixam ao município algumas decisões que a ferramenta não toma por ele:
- designar e habilitar individualmente os funcionários que consultam e alteram o registo (uma decisão escrita deixa registo dessa escolha);
- atualizar a informação prestada aos munícipes: as três finalidades, os destinatários possíveis, o direito de oposição a qualquer momento;
- preparar a carta de confirmação enviada às pessoas inscritas oficiosamente, antes da chegada do primeiro ficheiro;
- planear a verificação da ausência de oposição das pessoas inscritas, de cinco em cinco anos;
- inscrever o registo no registo de atividades de tratamento do município, com as suas novas finalidades e o seu prazo de conservação.
Sobre a gestão diária do registo e a gestão de um episódio de calor, consulte também o nosso artigo sobre o registo das pessoas vulneráveis. O dispositivo completo é apresentado na página apoio e prevenção em onda de calor.